1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma Cropware ("Plataforma"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer condição aqui descrita, não utilize a Plataforma. A Cropware reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, notificando os usuários por e-mail ou pela própria Plataforma.
2. Descrição do Serviço
A Cropware é uma plataforma de gestão agrícola (SaaS) que oferece ferramentas para gerenciamento de propriedades rurais, talhões, plantios, atividades agrícolas, ensaios, protocolos e geração de demanda. O serviço é fornecido "como está" e pode ser atualizado, modificado ou descontinuado a critério da Cropware.
3. Cadastro e Conta do Usuário
Ao se cadastrar, o usuário declara que:
- As informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas;
- Possui capacidade legal para aceitar estes Termos;
- É responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (e-mail e senha);
- Notificará a Cropware imediatamente em caso de uso não autorizado de sua conta.
Cada e-mail pode estar vinculado a apenas uma conta. A Cropware pode recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que contenham informações falsas.
4. Uso Aceitável
O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e de acordo com sua finalidade. É proibido:
- Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou fraudulentos;
- Tentar acessar áreas restritas ou dados de outros usuários;
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do software;
- Transmitir vírus, malware ou código malicioso;
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não limitado a software, design, marcas, logotipos, textos e imagens, é de propriedade exclusiva da Cropware ou de seus licenciadores. O uso da Plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o software ou conteúdo.
Os dados inseridos pelo usuário permanecem de propriedade do usuário. A Cropware não reivindicará propriedade sobre dados agrícolas, relatórios ou informações cadastradas pelo usuário.
6. Planos e Pagamentos
A Cropware oferece diferentes planos de assinatura. Os valores, funcionalidades e condições de cada plano estão disponíveis na área de Assinatura da Plataforma. A Cropware pode alterar os valores dos planos mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. O não pagamento pode resultar na suspensão do acesso.
7. Disponibilidade do Serviço
A Cropware empenhará esforços comercialmente razoáveis para manter a disponibilidade do serviço. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. A Cropware não será responsável por indisponibilidades decorrentes de força maior, falhas de terceiros ou problemas de conectividade do usuário.
8. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Cropware não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio. A responsabilidade total da Cropware será limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 (doze) meses.
9. Cancelamento e Exclusão de Dados
O usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações da Plataforma. Após o cancelamento, os dados serão mantidos por 30 (trinta) dias para possível recuperação, sendo permanentemente excluídos após esse período. O usuário pode solicitar a exclusão imediata de seus dados pessoais conforme a LGPD.
10. Legislação e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Rio Verde/GO para dirimir quaisquer controvérsias.
11. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail: contato@cropware.com.br.